RGPD — Proteção de Dados
Última atualização: 2 de fevereiro de 2026
O nosso compromisso com a sua privacidade
O FieldGest foi concebido com a privacidade no centro. Não rastreamos o seu comportamento, não vendemos os seus dados e não utilizamos cookies além dos estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. A conformidade com o RGPD não é apenas uma obrigação legal — é um princípio fundamental da nossa plataforma.
Enquadramento Legal
O FieldGest opera em conformidade com:
RGPD — Regulamento (UE) 2016/679
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a toda a União Europeia desde 25 de maio de 2018.
Lei n.º 58/2019
Lei portuguesa que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012)
Relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas (transposição da Diretiva ePrivacy).
Princípios que Seguimos
Minimização de Dados
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço. Nada mais.
Transparência Total
Informamos claramente que dados recolhemos, porquê e durante quanto tempo os conservamos.
Segurança por Conceção
A proteção de dados é integrada na conceção da plataforma, não adicionada como uma camada posterior.
Direito ao Apagamento
Os utilizadores podem solicitar a eliminação completa dos seus dados a qualquer momento.
O Que NÃO Fazemos
Para total clareza, listamos abaixo as práticas que não aplicamos no FieldGest:
- ✕Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros
- ✕Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicitários
- ✕Não fazemos profiling comportamental dos utilizadores
- ✕Não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu
- ✕Não utilizamos os dados dos utilizadores para treinar modelos de IA
- ✕Não enviamos comunicações de marketing não solicitadas
- ✕Não partilhamos dados com redes sociais ou plataformas de publicidade
Política de Cookies
Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários, isentos de consentimento nos termos da legislação europeia e portuguesa. Não existe qualquer cookie não essencial na plataforma.
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| session_token | Essencial | Autenticação e segurança da sessão | Sessão |
Os cookies estritamente necessários estão isentos de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy, conforme transposta pela Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012).
Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD (artigos 15.º a 22.º), tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Acesso (Art. 15.º)
Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que possuímos sobre si.
Retificação (Art. 16.º)
Pode corrigir dados pessoais inexatos ou completar dados incompletos diretamente na plataforma ou por pedido.
Apagamento (Art. 17.º)
Pode solicitar a eliminação completa dos seus dados. Após o pedido, os dados são eliminados no prazo de 30 dias.
Limitação (Art. 18.º)
Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade (Art. 20.º)
Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (JSON ou CSV).
Oposição (Art. 21.º)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie em interesses legítimos.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:
Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os direitos e liberdades dos titulares, a FieldGest compromete-se a:
- Notificar a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação (Art. 33.º do RGPD)
- Comunicar a violação aos titulares dos dados afetados sem demora injustificada, quando a violação possa representar um elevado risco (Art. 34.º do RGPD)
- Documentar todas as violações de dados, incluindo os seus efeitos e as medidas corretivas adotadas
Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, contacte-nos:
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Email: [email protected]
Consulte também: Política de Privacidade